TJPA 0002952-91.2019.8.14.0107
TRIBUTÁRIOEmenta. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. ERRO MATERIAL NA DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou recurso de apelação sem considerar alegação de erro material consistente na juntada equivocada de contestação e documentos pertencentes a processo distinto, por ocasião da migração dos…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004067-94.2018.8.14.0039
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TJPA 0073632-52.2015.8.14.0201
APELAÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP – 01) DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autoria do crime devidamente demonstradas nos autos, por meio do Laudo de Perícia de Local…
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REVISÃO CRIMINAL – ART. 1°, §2°, C/C ART. 4°, I E II, DA LEI N.° 9.455/97 – CRIME DE TORTURA POR OMISSÃO – PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO – APLICAÇÃO DA REGRA DISPOSTA NO ART. 580, DO CPP – PROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE I…
TJPA 0802762-19.2021.8.14.0045
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA OU DESCLASSIFICAÇAO PARA O CRIME DE FURTO – IMPROVIMENTO. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente depoimentos testemunhas, declaraçõe…