TJPA 0802762-19.2021.8.14.0045
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA OU DESCLASSIFICAÇAO PARA O CRIME DE FURTO – IMPROVIMENTO. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente depoimentos testemunhas, declarações das vítimas e dos próprios acusados, uníssonos entre si, evidenciam a participação do acusado na empreitada criminosa. Igualmente, inviável a desclassificação para furto, ante a utilização de violência no delito. REFORMA DA PENA – PARCIAL PROVIMENTO. 2. Aos dois…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800209-68.2021.8.14.0022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA. DEMISSÃO EM RAZÃO DA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO RGPS. PEDIDO DE REGRESSO AO CARGO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECI…
TJPA 0812281-85.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA DESCRIÇÃO DE SUSPEITO. INCURSÃO APROFUNDADA NO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA MAND…
TJPA 0812985-98.2023.8.14.0000
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSÃO DO APELO NA ORIGEM. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E JULGADA PROCED…
TJPA 0002787-61.2013.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARAT…