TJPA 0004067-94.2018.8.14.0039
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0004067-94.2018.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Paragominas EMBARGANTE: Ministério Público do Estado do Pará EMBARGADO: Acórdão ID/PJE 10583694 (Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2022). ENVOLVIDO: VANILZA DE OLIVEIRA BORGES (Defensoria Pública do Estado do Pará) Procuradora de Justiça: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0012439-95.2018.8.14.0115
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEMANDA DE PEQUENA MONTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESCABIMENTO. FACULDADE DO EXEQUENTE. SÚMULA 452/STJ. TEMA 109 DO…
TJPA 0813246-63.2023.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO EM CONTINUIDADE DELITIVA E CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO CONTRÁRIAS ÀS PROVAS. ALEGAÇÃO DE PROVA FORJADA E FALSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE E DE PROVAS NOVAS. PRETENSÃO DE REEXAME…
TJPA 0804586-67.2020.8.14.0006
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. FGTS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. ART. 70, §1º, DA LEI Nº 5.810/94. ENTENDIMENTO PACÍF…
TJPA 0800147-16.2022.8.14.0144
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA NÃO ACOLHIDA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE REVELIA E DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTIC…