TJPA 0809736-08.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808717-30.2025.8.14.0000
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TJPA 0880309-41.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ART. 14 DA LE…
TJPA 0861040-84.2022.8.14.0301
Processo nº: 0861040-84.2022.8.14.0301 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ANÍBAL FREITAS PANTOJA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATIV…
TJPA 0819049-72.2024.8.14.0006
Ementa: DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. CUSTEIO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE OPME. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATO SUPE…