TJPA 0808717-30.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO. FORO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento manejado em ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004228-14.2015.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. LIMITES DA DEMANDA E DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0855832-85.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO ELETRÔNICO COM ASSINATURA SIMPLES. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituiç…
TJPA 0008066-16.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame.…
TJPA 0021726-53.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE D…