TJPA 0907385-11.2022.8.14.0301
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO CREDOR. NÃO REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento à apelação cível, mantendo sentença de primeiro grau que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de busca e apreensão de veículo…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0813675-80.2021.8.14.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PROFERIDA À REVELIA. DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS EM SEDE RECURSAL. IRREGULARIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. CASO EM EXAME Ação de inden…
TJPA 0812279-18.2023.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA ABA. ROL DA ANS. CUSTEIO EM AMBIENTE ESCOLAR E DOMICILIAR. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interp…
TJPA 0000180-58.2010.8.14.0015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0000180-58.2010.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: IGARAPÉ-AÇU – PA RECORRENTE: REFLORESTADORA SANTA…
TJPA 0862379-83.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0862379-83.2019.8.14.0301 APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A Advogados do(a) APELANTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP15…