TJPA 0800899-39.2021.8.14.0009
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 231/STJ. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL NO QUANTUM DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 35 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000037-67.2004.8.14.0116
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADAS. ACÓRDÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS EM APELAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEI…
TJPA 0802414-34.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITLADO NO ART. 121, c/c 14, II, DO CP – HOMICÍDIO TENTADO – PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMEN…
TJPA 0014506-14.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO MAIS BENÉFICA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA QUE INVIABILIZAM A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MAIS GRAVOSA ESTABELECIDA PELO JUÍZO. P…
TJPA 0007946-56.2019.8.14.0110
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL APRESENTADOS POR JELIEL DA SILVA COSTA E JAKELINE PESSOA MAGALHÃES – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É OMISSO, CONTRADITÓRIO E OBSCURO – PLEITOS DEFENSIVOS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE ANAL…