TJPA 0802973-88.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE O MAGISTRADO DEU PROSSEGUIMENTO NO FEITO PARA INICIAR A…
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TJPA 0800757-57.2023.8.14.9000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. LAQUEADURA SEM CONSENTIMENTO INFORMADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROV…
TJPA 0827110-80.2019.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OPERAÇÃO POLICIAL. VÍTIMA ALVEJADA APÓS RENDIÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROV…
TJPA 0007275-68.2018.8.14.0045
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. RISCO À SEGURANÇA DOS MORADORES. INDENIZAÇÃO QUE ABRANGE CUSTO DE REASSENTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. A…