TJPA 0852585-67.2021.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852585-67.2021.8.14.0301 APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA APELADA: TERESINHA HELENA SILVA CUIMAR RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTEÇA…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0800799-16.2025.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA APELANTE: ALAN DOUGLAS DA SILVA DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: DANIEL ARCHE AP…
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