TJPA 0800799-16.2025.8.14.0051
CIVILACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0800799-16.2025.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA APELANTE: ALAN DOUGLAS DA SILVA DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: DANIEL ARCHE APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI GOMES DE FARIAS. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA BRANCA E DE FOGO (ARTIGO…
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