TJPA 0800279-35.2021.8.14.0071
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800279-35.2021.8.14.0071 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA APELANTE: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) APELADO: Espólio de Dalci Francisco de Souza RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. FALTA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011012-45.2018.8.14.0024
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0011012-45.2018.8.14.0024 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ITAITUBA/PA APELANTE: PEDRO HENRIQUE RAMOS DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: MARCELA HENRIQUE LA…
TJPA 0012237-64.2018.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0012237-64.2018.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE MARITUBA/PA APELANTE: ROMULO RENATO GOMES GONÇALVES DEFENSORIA PÚBLICA: FERNANDA MAR…
TJPA 0800928-49.2024.8.14.0053
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800928-49.2024.8.14.0053 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE SÃO FELIX DO XINGU/PA APELANTE: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: CAROLI…
TJPA 0800578-05.2022.8.14.0062
Ementa: Direito Administrativo. Mandado de Segurança. Concessão de uso de bem público. Desocupação sumária. Ausência de processo administrativo. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Conhecimento da remessa necessá…