TJPA 0003767-71.2017.8.14.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO DE MANEIRA DIVERSA AO REQUERIDO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS. CONSIGNAÇÃO DO VALOR. BOA-FÉ VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSTITUIÇÃO QUE DEVE SER CONDENADA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. PRESUMIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROPORCIONAL E IRRAZOÁVEL. MINORAÇÃO PARA $ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LITIGÂNCIA DE…
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