TJPA 0802583-46.2025.8.14.0045
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802583-46.2025.8.14.0045 COMARCA DE ORIGEM: REDENÇÃO APELANTE: MARIANIR SOUZA CALIXTO CAMARGO ADVOGADO: MARINA MARINHO DA SILVA APELADO: SANTANDER SEGUROS S/A APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: Direito do Consumidor. Apelação Cível. Seguro prestamista vinculado a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0812932-49.2025.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO VÍNCULO CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. REC…
TJPA 0813230-46.2022.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BLOQUEIO DE MATRÍCULAS DERIVADAS DE TÍTULO DOMINIAL DE 1937. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.…
TJPA 0811354-51.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0800367-54.2025.8.14.0032
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. TEORIA DA ACTIO NATA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…