TJPA 0009679-15.2018.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. CRIME DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚM. 231/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A prova colhida aponta que a vítima foi empurrada pelo recorrente, vindo a cair ao chão e machucar o joelho, reduzindo sua capacidade de resistência, enquanto o recorrente tentava subtrair a motocicleta e empreender fuga.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0025036-77.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157 DO CPB. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. OFENSA AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. RECOME…
TJPA 0008768-10.2017.8.14.0015
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2°, INCS. I, II E V, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE O ENVOLVIMENT…
TJPA 0012937-67.2017.8.14.0006
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, CAPUT, DO CP. REDUÇÃO DA PENA BASE. USO DE ARMA BRANCA NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM. IMPROCEDÊNCIA. VETOR MOTIVADO EM DESFAVOR DO APELANTE EM RAZÃO DA PO…
TJPA 0007798-02.2015.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DE PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM AFERIDO ALÉM DO PATAMAR MÍNIMO DEVIDO A EXISTÊNCIA DE VETORES DESFAVORÁVEIS IDÔNEOS QUE AUTOR…