TJPA 0014141-25.2012.8.14.0006
PENALDIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. TRÊS VEZES. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto contra sentença de pronúncia em caso de tentativa de homicídio, por três vezes, cuja alegação é a ausência dos indícios de autoria capazes de subsidiá-la. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0002819-77.2013.8.14.0004
EMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ART. 129, § 1º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE UM DOS RECURSOS COM A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO PROCEDENT…
TJPA 0003516-82.2019.8.14.0006
EMENTA: CRIMINAL. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. DESPROVIMENTO. 1. Em que pese negar a autoria do delito e alegar a insuficiê…
TJPA 0815063-65.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0815063-65.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO MÁRCIO DA SILVA CRUZ. PACIENTE: MARIA DE NAZARÉ TRAVASSOS DE OLIVEIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VAR…
TJPA 0813920-41.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0813920-41.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORA PÚBLICA ANAMELIA SILVA FERREIRA; ASSESSORA JURÍDICA BRUNA ALMEIDA. PACIENTES: ALESSANDRO CRISTIANO…