TJPA 0010577-39.2008.8.14.0051
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUTOR DA TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou Sebastião Andrade Pereira e Raimundo Alessandro Vieira Ferreira, respectivamente, por tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP) e homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CP). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas…
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