TJPA 0801540-97.2022.8.14.0039
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INAPLICABILIDADE DE FRAÇÃO SUPERIOR À CONFISSÃO QUALIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo e. Tribunal do Júri da Comarca de Paragominas/PA, que condenou o apelante pela prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e VI, do CP), aplicando-lhe a pena de 15 (quinze) anos de reclusão.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0836339-25.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0836339-25.2023.8.14.0301 RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA…
TJPA 0132568-61.2015.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0132568-61.2015.8.14.0301RECORRENTE: VALE S/ARECORRIDO: ESTADO DO PARÁRELA…
TJPA 0817003-72.2024.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0817003-72.2024.8.14.0051RECORRENTE: JONES CRUZ CARDOSORECORRIDO: INSTITUT…
TJPA 0805718-87.2021.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIT…