TJPA 0045764-95.2012.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. INÉPCIA RECURSAL. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS INICIAIS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Doralice Miranda da Silva contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. A recorrente sustenta que a restrição imposta pela legislação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0876111-97.2020.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE INSUMOS. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. IMPROCEDÊNCIA DA EXAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Ação anu…
TJPA 0803349-35.2024.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelaç…
TJPA 0803431-37.2022.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas c…
TJPA 0002288-22.2019.8.14.0055
ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. tentativa de latrocínio. autoria e materialidade comprovadas. confissão judicial. violência contra vítima idosa. dosimetria da pena adequada. manutenção do reg…