TJPA 0810915-74.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU PENSÃO EM FAVOR DE MENOR. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Bruno Alex Serrão Silva contra decisão da 6ª Vara de Família da Capital, proferida nos autos de ação de alimentos com pedido liminar, que fixou alimentos provisórios em favor de menor representada no valor…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. AUSÊNCIA DE NOVA INTERMEDIAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inter…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROV…
TJPA 0103072-50.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou…
TJPA 0389398-29.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CURSO DE MESTRADO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interp…