TJPA 0810781-97.2019.8.14.0040
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de complementação de indenização securitária por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito, bem como indenização por danos morais, sob fundamento de inexistência de…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…