TJPA 0830286-96.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, sob fundamento de ausência de incapacidade total para o trabalho. A perícia médica atestou sequelas…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805687-08.2018.8.14.0040
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interpos…
TJPA 0815821-10.2024.8.14.0000
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTO DE SAÚDE. BENEFÍCIO JÁ USUFRUÍDO. FUGA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. I. Caso…
TJPA 0000665-60.2016.8.14.0011
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, II DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO NA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. AB…
TJPA 0006023-74.2020.8.14.0040
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO. REJEITADAS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TERMO DE APREENSÃO,…