TJPA 0808816-97.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE EM SENTENÇA. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PACIENTE QUE ESTEVE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara Criminal de Belém/PA, que, na r. sentença condenatória, manteve a prisão preventiva do…
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