TJPA 0820203-17.2022.8.14.0000
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GAB. DA DES. GLEIDE PEREIRA DE MOURA ____________________________________________________________________________ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820203-17.2022.8.14.000 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÂO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CÍVEL. ACÃO DE EXECUÇÃO. O STJ JÁ SE MANIFESTOU PELA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0806037-14.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: SAMURAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/PA 8.770 AGRAVADO: GILSON LOPES FERNANDES RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTEN…