TJPA 0823677-54.2022.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA, que condenou o apelante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, previsto no art. 155, § 4º, IV, do CP, aplicando-lhe a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez)…
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Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT DO CTB). COLISÃO TRASEIRA EM CAMINHÃO ESTACIONADO E SINALIZADO NO ACOSTAMENTO. DUPLO RESULTADO MORTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA…
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