TJPA 0800992-36.2023.8.14.0072

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito em que se pretende a reforma de sentença que pronunciou o réu pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, IV e VI, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se é possível o afastamento da qualificadora de motivo torpe; (ii) estabelecer se subsiste a…