TJPA 0800049-66.2018.8.14.0501
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0800049-66.2018.8.14.0501. COMARCA: VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO/PA. EMBARGANTE: ROGER ALEX ARERO MELO. ADVOGADO: MAURO MARQUES GUILHON – OAB/PA 9.805. EMBARGADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES – OAB/PA 12.358. RELATOR: Des. CONSTANTINO…
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