TJPA 0804739-39.2022.8.14.0133
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 108 dias-multa pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, V e VII, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em…
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