TJPA 0813103-40.2024.8.14.0000
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0813103-40.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: WELLGTON FELIPE DE SOUSA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797-A AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) AGRAVADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA…
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TJPA 0863194-41.2023.8.14.0301
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TJPA 0808175-08.2024.8.14.0045
Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Suspeita de advocacia predatória. Exigência de comparecimento pessoal da parte pa…
TJPA 0800497-96.2023.8.14.0005
Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de descontos indevidos em conta bancária decorrentes de título de capitalização…