TJPA 0800497-96.2023.8.14.0005
CONSUMIDORDireito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de descontos indevidos em conta bancária decorrentes de título de capitalização não contratado. Ausência de comprovação mínima dos descontos. Ônus da prova do autor. Inviabilidade de inversão do ônus probatório. Improcedência mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por ROZETE ARAUJO DA SILVA contra sentença que, nos autos…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800213-56.2022.8.14.0124
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800213-56.2022.8.14.0124. COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA. APELANTE: MARI…
TJPA 0801195-93.2019.8.14.0021
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0801195-93.2019.8.14.0021. COMARCA: IGARAPÉ-AÇÚ/PA. AGRAVANTE: ANTÔNIO SILVA MA…
TJPA 0001885-38.2010.8.14.0065
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. PRAZO RECURSAL. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0800915-63.2023.8.14.0060
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno inte…