TJPA 0011129-83.2015.8.14.0301
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À COOPERAÇÃO PROCESSUAL E À PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco Bradesco S/A contra sentença proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de Maria Clara Lima…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800274-73.2020.8.14.0030
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800274-73.2020.8.14.0030 APELANTE: MARIA DE JESUS MACHADO MONTEIRO DE MORAES Advogado do(a) APELANTE: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITE…
TJPA 0802295-14.2022.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802295-14.2022.8.14.0107 APELANTE: IRENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB MA12234-A APELADO: BANCO CETELEM S…
TJPA 0052831-77.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0052831-77.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: MARIA DAS DORES…
TJPA 0006108-52.2019.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0006108-52.2019.8.14.0054 APELANTE: LUIZA BATISTA MOURA ADVOGADO DO(A) APELANTE: LEONARDO BARROS POUBEL - OAB MA9957-A APELADO: BANCO IT…