TJPA 0816667-27.2024.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0816667-27.2024.8.14.0000. COMARCA: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. AGRAVANTE: EDINELSON FARIAS GAMA. ADVOGADO: GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI – OAB/RS 119.845. AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE - OAB/PA 23.524-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO…
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TJPA 0001102-27.2018.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA NÃO COMPRO…
TJPA 0812968-46.2021.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0020446-33.2014.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DOS ARTIGO 157, §2º, II DO CPB. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE AGRAVANTES. ATENUANTE DA CONFISSÃO INCABÍVEL. PENA NO PATAMA…