TJPA 0104685-42.2015.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. INTEGRANTES DO JULGAMENTO QUE HAVIAM SE DECLARADO SUSPEITOS EM PROCESSOS CONEXOS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACÓRDÃO ANULADO. I. CASO EM EXAME Após julgamento de apelação interposta pelo Banco do Brasil S/A, os autores opuseram embargos de declaração com pedido de efeito modificativo, alegando nulidade do acórdão proferido, em razão da participação de dois Desembargadores que haviam previamente se…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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