TJPA 0819600-07.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE NO DELITO DE ESTUPRO. DELITO DE AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES SUFICIENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Não há contemporaneidade na decisão que decretou a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito de estupro. 2. O referido delito, que é apurado no processo 0802152-31.2022.8.14.0008,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002007-03.2008.8.14.0039
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA SEM DOCUMENTAÇÃO LEGAL. INDEFERIMENTO DE PROVAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRES…
TJPA 0812115-53.2023.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812115-53.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: DENIZA DE ALBUQUERQUE NERES AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICORELATOR: DE…
TJPA 0801375-43.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. IUS POSSESSIONIS. IMPOSSIBILIDADE DE DIS…
TJPA 0814958-54.2024.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814958-54.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADOS: ANGELA MARIA CORREA BARROS e REINALDO SANTOS BARROSREL…