TJPA 0808039-78.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ATIVIDADE RURAL ESTRUTURADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação para prorrogação compulsória de dívida rural e exibição de documentos, indeferiu a gratuidade de justiça em sua integralidade, mas concedeu o benefício de forma parcial, com redução de 50% das custas e parcelamento do remanescente em quatro…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811778-69.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO EXAME DE MÉ…
TJPA 0810550-93.2019.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. COBRANÇA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. EFICÁCIA. OBSTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A prévia in…
TJPA 0015623-30.2017.8.14.0039
EMENTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E…
TJPA 0800265-64.2018.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO AMBIENTAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de Ação C…