TJPA 0840951-06.2023.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE VÍCIO…
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TJPA 0813033-57.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0813033-57.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS…
TJPA 0803250-07.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CUSTÓDIA BASEADA EM DEPOIMENTOS SUPOSTAMENTE OBTIDOS MEDIANTE COAÇÃO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE VERSÃO ALTERNATIVA D…
TJPA 0001610-35.2012.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REDUÇÃO DO PRAZO. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. O Juízo a quo, proferiu se…
TJPA 0876599-23.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE INTEGRANTE DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE…