TJPA 0800158-84.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA QUE FOSSEM RESTITUÍDOS OS VALORES DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0014383-42.2016.8.14.0006
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TJPA 0028141-04.2001.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÕES CÍVEIS. MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELA COMPANHIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE BELÉM – CTBEL. QUANDO OSTENTAVA A NATUREZA JURÍDICA DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA SANCIONADORA. POD…
TJPA 0813409-14.2021.8.14.0000
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. LIMINAR DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO APÓS O JULGAMENTO DA ADI N.º 6.321/PA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REC…
TJPA 0806588-57.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE PARA DECLARARA A NULIDADE DA COBRANÇA DE IPTU E TAXA DE URBANIZAÇÃO. MANTIDA A COBRANÇA DE TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. NOS TERMOS DO…