TJPA 0813409-14.2021.8.14.0000
PROCESSUAL“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. LIMINAR DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO APÓS O JULGAMENTO DA ADI N.º 6.321/PA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. RECLAMAÇÃO N.º 50.263/PA. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO ART. 926 E 927, INCISO I, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. In casu não se configurou a presença dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de liminar, face a ausência do ‘fumus boni juris’ em decorrência da decisão proferida…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0822826-58.2021.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO POSTAL NÃO RECEBIDA. DEVER DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO PELA PARTE. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0808112-84.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0808112-84.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. PACIENTE: BIANCA LUANA CUNHA DA SILVA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA D…
TJPA 0811654-13.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º: Habeas Corpus com Pedido de Liminar PROCESSO N.º 0811654-13.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Bruna Rafaelle de Moraes e Moraes (OAB/PA 31.057) PACIENTE: ELIELSON CAUA SATURNINO COSTA IMPETRADO: Juízo da Vara…
TJPA 0810211-27.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º: Habeas Corpus com Pedido de Liminar PROCESSO N.º 0810211-27.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Rodrigo Bastos Alves (OAB/PA 31.041) PACIENTE: MATHEUS GONCALVES ALMEIDA IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única…