TJPA 0801987-71.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA ___________________________________________________________________________________________________ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801987-71.2023.8.14.0000 EMBARGANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA - ME EMBARGADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA…
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TJPA 0009244-09.2017.8.14.0028
PROCESSO Nº: 0009244-09.2017.8.14.0028 RECURSO DE APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ APELADO: RAYSON WILBER ALMEIDA VIEIRA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO AD…