TJPA 0801303-04.2021.8.14.0070
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, que condenou a apelante pela prática do crime descrito no art. 157, § 2º, II, c/c art. 70, todos do CP, à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AFASTADA. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE EG…
TJPA 0001447-27.2008.8.14.0018
PROCESSO: 0001447-27.2008.8.14.0018 EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO…
TJPA 0002304-62.2017.8.14.0049
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0002304-62.2017.8.14.0049 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL/PA. APELANTE: CIRO GOMES ARAÚJO DEFENSORIA PÚBLICA: MARCIO A…
TJPA 0800351-50.2022.8.14.0018
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800351-50.2022.8.14.0018 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS/PA APELANTE: JEFERSON FERREIRA CATARINO DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO FARIAS L…