TJPA 0001852-35.2013.8.14.0003
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0001852-35.2013.8.14.0003 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA APELANTE: FRANCISCO CHAGAS MERENCIO ALVES ADVOGADO PARTICULAR: MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON OAB-PA 16.235 APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). 1.…
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