TJPA 0010148-92.2018.8.14.0028
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 10 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão:…
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