TJPA 0800732-44.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº. 0800732-44.2024.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. 0804701-62.2023.8.14.0401 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: ANDERSON LIMA BASTOS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE COATORA: 3ª VARA DE JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA MULHER DE BELEM – PA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO ____________ HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÕES CORPORAIS E INJÚRIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800524-81.2021.8.14.0124
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C LEI Nº 11.340/2006). DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA…
TJPA 0800140-18.2024.8.14.0091
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBOR…
TJPA 0800175-86.2024.8.14.0055
PROCESSO Nº 0800175-86.2024.8.14.0055 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ/PA APELANTE: ROSIVALDO FERREIRA SOARES (Advogados: Verena Cerqueira dos…
TJPA 0002736-18.2015.8.14.0028
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS ANTECIPADO SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA FUNDADA APENAS EM DECRETO. HONORÁRIOS…