TJPA 0814062-79.2022.8.14.0000
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814062-79.2022.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0800302-23.2020.8.14.0133 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: PARQUE DA ETERNIDADE LTDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE CEMITÉRIO PARTICULAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO A APRESENTAÇÃO DE LAUDOS AMBIENTAIS E…
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