TJPA 0808740-10.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. DÚVIDA SOBRE A CADEIA DOMINIAL. MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA E NECESSÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da Vara Agrária da Região de Castanhal que determinou o bloqueio da matrícula nº 23667 do 3º Registro de Imóveis de Belém/PA e indeferiu pedido de reconhecimento de erro material na escritura pública que fundamenta o referido registro, em razão de possível ruptura…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008793-09.2015.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, JUSTIFICANDO QUE AS PARCELAS FORAM CONTRATADAS EM VALORES FIXOS, NÃO PODENDO A…
TJPA 0802261-85.2018.8.14.0040
APELAÇÃO N. 0802261-85.2018.8.14.0040 APELANTE: J. R. M. M. e C. E. M. M ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES APELADO: JEDILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES / JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUE…
TJPA 0817384-73.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0817384-73.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RAIMUNDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA. PACIENTE: EDGUE LOPES DOS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA…
TJPA 0802957-37.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. FURTO. ART. 155, DO CPB. INCOMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. INOCORRÊNCIA. PERMISSIVO DO ART. 301 DO C…