TJPA 0010950-48.2012.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DO COLENDO STF RECHAÇANDO O SOBRESTAMENTO DOS FEITOS AFETADOS PELO TEMA 1087 DE REPERCUSSÃO GERAL. MÉRITO. LEITURA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM PLENÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DE VETORES DO ART. 59 DO CPB. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO, DECORRENTE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, EM PATAMAR INFERIOR A UM SEXTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTO VÁLIDO. NOVA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800008-20.2019.8.14.0031
Processo nº. 0800008-20.2019.8.14.0031. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU. Apelante/apelado: MUNICÍPIO DE MOJU. Apelan…
TJPA 0800183-24.2023.8.14.0144
Processo nº. 0800183-24.2023.8.14.0144. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA E DO TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU. Sente…
TJPA 0804861-29.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO. INADMISSÍVEL. MERO EXPEDIENTE. ART. 1.001 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO OU ARGU…
TJPA 0000533-71.2015.8.14.0032
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EM RELAÇÃO AO ARGUMENTO DE INCIDÊNCIA DE DOLO ENQUANTO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO EMBARGADO INTEGRALIZADO TÃO SOMENTE COM A ANÁLISE…