TJPA 0802363-33.2023.8.14.0008
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO CONDENATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Objetiva a defesa a reforma da decisão que condenou o ora apelante à pena de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0030669-40.2017.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO MODALIDADE TENTADA. PLEITO PELA REFORMA DA DOSIMETRIA NA PENA-BASE. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO OBEDIENTE AO MÉTODO TRIFÁSICO AJUSTADO A CONDUTA PERPETRADA. RECURSO DES…
TJPA 0000024-97.2003.8.14.0053
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU, MAS AFASTOU A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. 1ª PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE CONTAGEM DE TODOS O…
TJPA 0824065-05.2018.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. 6º CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA 3ª ENTRÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 211, DE 05 DE FEVERE…
TJPA 0001634-63.2013.8.14.0049
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - MODALIDADE TENTADA - REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA - NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO MAIOR REDUTOR POSSÍVEL PARA A TENTATIVA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA FÍ…