TJPA 0806566-28.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. DIREITO A PENSÃO POR MORTE RECONHECIDO. DEMONSTRADA POR PROVA NOS AUTOS A QUALIDADE DE VIÚVA, DEPENDENTE ECONÔMICA E A CONVIVÊNCIA EM COMUM À ÉPOCA DO ÓBITO. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que deferiu o pedido de liminar de concessão de pensão por morte em favor da autora. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811951-54.2024.8.14.0000
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DA ÁREA DE INCLUSÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução…
TJPA 0017215-44.2015.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. DECISÃO DO JÚRI EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVI…
TJPA 0803554-46.2022.8.14.0074
DIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recursos em sentido estrito interpost…
TJPA 0803441-81.2022.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. OMISSÃO QUANTO AO EQUÍVOCO NA ESCOLHA DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA…