TJPA 0849528-46.2018.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0849528-46.2018.8.14.0301 APELANTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ADVOGADO: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS – OAB/MA 4915-A APELADO: CINTHYA POLYANE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA:DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003163-14.2013.8.14.0051
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGANTE NÃO APONTOU VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, §2º, CPC. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO…
TJPA 0900858-09.2023.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0900858-09.2023.8.14.0301 AGRAVANTE: HUMBERTO JUNIOR SOUSA CAMPOS AGRAVADO: BANCO BMG S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Em…
TJPA 0810783-98.2022.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0800888-69.2021.8.14.0054
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno i…