TJPA 0803877-74.2025.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESTINAÇÃO SUMÁRIA DE MADEIRA APREENDIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar em Mandado de Segurança impetrado por TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. e outro, visando suspender os efeitos de decisão judicial que autorizou a destinação de madeira apreendida à…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0008154-95.2016.8.14.0061
APELAÇÃO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, §2º, II E IV DO CP – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE. Reavaliada a circunstância judicial dos antecedentes equ…
TJPA 0815191-85.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMI-ABERTO NO DISTRITO DA CULPA DO PRESO. TRANSFERÊNCIA PARA C…
TJPA 0814760-51.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0814760-51.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ANTONIO EDSON DIAS RODRIGUES DA SILVA, OAB/PA 30.563 PACIENTE: CASSIO DIAS MARTINS RODRIGUES AUTORIDADE COATORA: J…
TJPA 0804229-08.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. AFASTADO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE. PERDA…