TJPA 0815191-85.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMI-ABERTO NO DISTRITO DA CULPA DO PRESO. TRANSFERÊNCIA PARA CIDADE DIVERSA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0818939-57.2025.8.14.0000
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TJPA 0812685-73.2022.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou p…
TJPA 0812326-03.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDORA MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECLASSIFICAÇÃO DE PADRÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO…
TJPA 0810584-28.2025.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO BEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta…